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Salários dos deputados Parlamento Europeu: um esclarecimento e um desafio
01-Jun-2009

A questão do novo Estatuto dos deputados do Parlamento Europeu introduzida na campanha por iniciativa do semanário “Expresso”, suscitou uma resposta clara de Ilda Figueiredo e alguma incomodidade noutros candidatos.
A opção pelo salário de referência dos deputados do país de origem (vencimento igual ao da Assembleia da República), e não pelo valor agora harmonizado para os deputados do Parlamento Europeu igual para todos os países – opção que todos e cada um dos deputado que transita é chamado a fazer – é ditada por três ordens de razões :
1ª - Razões de coerência entre o que se diz e o que se faz, de coerência com a oposição clara que manifestámos e o voto contra que assumimos face ao Estatuto;
2ª – Razões de assumida vinculação aos interesses nacionais e de rejeição da ideia de “deputados europeus” com origem nos seus países. Para a CDU, os seus eleitos são, desde logo, e em primeiro lugar, deputados que representam e assumem, no Parlamento Europeu, a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, a par de uma concepção própria de acção e cooperação com deputados de outros países para a construção de uma outra Europa.
3ª – Razões de não aceitação de um chamado princípio de harmonização de salários, válido para os deputados do Parlamento Europeu, mas que contrasta com o fosso de desigualdades cada vez mais acentuado entre os salários dos trabalhadores do nosso país e dos de muitos dos países da União Europeia.
Percebe-se o embaraço de alguns face à questão. O que se não percebe e se condena é que aqueles outros eleitos actuais do PE que, perante salários de montantes chocantes face às dificuldades que os trabalhadores e reformados sentem, venham mentir para esconder a sua opção por os não rejeitar.
Sejamos claros. A opção não é entre uma remuneração do Parlamento Europeu sem despesas de viagens ou ajudas de custo, por um lado, e o salário de referência dos deputados da Assembleia da República com despesas de viagens e ajudas de custo, por outro.
A única opção que, de facto, se coloca, é entre a nova remuneração do PE e o salário equivalente ao da Assembleia da República (separados entre si por milhares de euros), acrescidos de um regime de viagens e ajudas de custo exactamente igual para ambas as opções.
É perante estes factos que se impõe o esclarecimento e a clarificação numa matéria cujo posicionamento está muito para lá da simples, ainda que relevante, questão dos montantes dos deputados do PE e que testemunha atitudes e posicionamentos que afirmam ou não diferenças relevantes no exercício de funções políticas.

A candidatura da CDU ao Parlamento Europeu 31-05-2009