Tem-se assistido a uma contínua desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais de garantir um conjunto de direitos económicos e sociais em áreas como a saúde, a educação e a segurança social, também como num conjunto de serviços e bens essenciais como a electricidade e os transportes, os correios, as telecomunicações, a água e o gás, entre outros.
O Estado tem-se reconfigurado, abandonando a sua função de prestador dos Serviços Públicos e entregando-a a entidades privadas o que tem como grave consequência maiores dificuldades no acesso a estes serviços, devido aos crescentes custos, com o postulado do “utilizador/pagador” e também a degradação da qualidade dos serviços prestados.
Os processos de privatização e liberalização de serviços públicos e bens essenciais como a Administração Pública, o ambiente, a comunicação social, a educação, a energia, a justiça, a saúde, a segurança social, as telecomunicações, os serviços postais, os transportes e acessibilidades, são parte integrante de uma política que adoptou o Estado à tese neo-liberal de “menos Estado, melhor Estado”.
O encerramento de serviços de proximidade na saúde, nos correios, na justiça, na segurança, na energia e na educação, a par de outras medidas nos transportes públicos de passageiros com a redução ou mesmo o encerramento de algumas carreiras, com a introdução de portagens em zonas sem alternativas e com o constante aumento dos custos, são a expressão mais visível das alterações introduzidas por esta política de desresponsabilização do Estado.
Desta forma o Estado assume-se de uma forma clara como um instrumento dos poderosos, criando condições para a recomposição dos grandes grupos económicos privados através da privatização de sectores estratégicos e de cada vez mais fatias de serviços públicos, ao mesmo tempo que prossegue uma política de enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e controlo da actividade governativa, tornando-se norma a subordinação do aparelho do Estado a interesses privados.
Estas políticas têm-se traduzido na perda de direitos sociais e civilizacionais para os trabalhadores e para o nosso povo, na agudização das fracturas e desigualdades sociais, na multiplicação de assimetrias.
Portugal encontra-se numa situação muito difícil, e o governo do PS prepara-se para enfrentar a crise penalizando ainda mais os mesmos de sempre, com medidas que passam por uma maior desresponsabilização do Estado face às suas obrigações, mantendo como orientação central a redução da despesa pública, com um crescimento abaixo da taxa de inflação do orçamento para a saúde, educação e segurança social.
Assim 2009 vai ser um ano de maiores dificuldades para os portugueses que verão o seu poder de compra mais reduzido e maiores dificuldades no acesso aos serviços públicos e bens essenciais.
O Povo português terá a obrigação de protestar contra esta situação e de procurar as formas de se organizar para uma maior dinamização da luta contra a política anti-social do governo do PS
Sem comentários:
Enviar um comentário