A História do poder local e autárquico no nosso país é anterior à sua fundação e de uma importância determinante, além de ser um dos elementos mais originais da nossa cultura política.
Já os romanos tinham os seus municípios que, apesar de serem bastante diferentes da nossa concepção de poder local, foram uma valiosa herança que essa civilização deixou no nosso país.
O nosso país não conheceu o feudalismo senhorial que outros países europeus conheceram, na Idade Média. As freguesias ou concelhos medievais são um dos mais originais elementos da nossa História. Os forais medievais, através dos quais os reis concediam direitos e privilégios e estabeleciam as leis e regras de cada cidade, vila, ou aldeia e seus arredores são ainda hoje documentos fascinantes.
Já no século XX, com a ditadura fascista o poder local é transformado em instrumento ao serviço dos interesses dos latifundiários, grandes lavradores, industriais ou comerciantes. Era mais uma forma de os poderosos tomarem o poder do Estado, pondo-o ao serviço dos seus interesses pessoais sempre contra os interesses do povo e das populações. Obviamente era um poder anti-democrático, sendo os titulares desses cargos nomeados pelo governo central.
Uma das maiores conquistas que a Revolução de Abril, e os meses revolucionários que se lhe seguiram, trouxeram ao povo português foi precisamente o Poder Local Democrático. O país encontrava-se em condições deploráveis ao nível de infra-estruturas básicas como o saneamento, instalações de saúde, educação, lazer, cultura, tempos livres, etc.
Durante o período do chamado PREC, foram inúmeros os casos de populações que se juntaram, ainda antes de estarem institucionalizados os novos órgãos de poder local, para deliberar e resolver na prática os mais variados problemas de cada cidade, vila, aldeia, bairro ou rua. Foram criadas creches, reparadas ruas, criado o saneamento básico, construídas escolas e dinamizadas colectividades locais, fruto de uma grande actividade democrática e entrega popular.
Apesar de ter sido revertida essa experiência, continuaram a existir forças políticas que reflectem os interesses e defendem os direitos das populações. Essas forças políticas conseguiram sempre alcançar a unidade e impedir que se regredisse para o que acontecia antes do 25 de Abril. A Frente Eleitoral Povo Unido (PCP, MDP, FSP), a Aliança Povo Unido (PCP, MDP) e a CDU (PCP, PEV, ID) foram, ao longo dos últimos 32 anos, os mais genuínos defensores das populações, no que diz respeito ao poder local.
Em todas estas coligações, existe um elemento comum e que tem definido mais profundamente as características destes movimentos de unidade, o Partido Comunista Português.
A análise dos dados das eleições autárquicas de 1976 a 2005 permite verificar, por exemplo, que foi sempre no quadro das coligações referidas que foram eleitos a maior percentagem de operários e outros trabalhadores, mulheres e jovens. A actividade destes eleitos, seja para executivos camarários, assembleias municipais ou de freguesia, ou juntas de freguesia, diferencia-se da de outros partidos ou movimentos pelo seu trabalho, honestidade e competência, reconhecidos pelas populações.
A política de direita praticada pelos governos PS, PSD e CDS-PP, tem atacado alguns dos mais importantes aspectos e características do Poder Local, nomeadamente diminuindo a sua autonomia e reduzindo a sua capacidade financeira.
Também no plano local, alguns membros e apoiantes daquelas forças políticas adoptam atitudes contrárias aos interesses das populações, em especial nas autarquias de maioria CDU. Motivados por preconceitos ideológicos, interesses pessoais ou políticos mesquinhos, pela ignorância ou pelo saudosismo do fascismo, há quem desenvolva uma actividade centrada exclusivamente na mentira, em ataques infames ao esforço de autarcas dedicados, na adulteração de factos e acontecimentos e outras práticas desprezíveis.
Apesar de tudo, as populações continuam a identificar os verdadeiros intérpretes dos seus interesses e defensores dos seus direitos, muitos deles conquistados em Abril, e a confiar o seu voto, a apoiar a acção e a participar activamente na vida autárquica.
Já os romanos tinham os seus municípios que, apesar de serem bastante diferentes da nossa concepção de poder local, foram uma valiosa herança que essa civilização deixou no nosso país.
O nosso país não conheceu o feudalismo senhorial que outros países europeus conheceram, na Idade Média. As freguesias ou concelhos medievais são um dos mais originais elementos da nossa História. Os forais medievais, através dos quais os reis concediam direitos e privilégios e estabeleciam as leis e regras de cada cidade, vila, ou aldeia e seus arredores são ainda hoje documentos fascinantes.
Já no século XX, com a ditadura fascista o poder local é transformado em instrumento ao serviço dos interesses dos latifundiários, grandes lavradores, industriais ou comerciantes. Era mais uma forma de os poderosos tomarem o poder do Estado, pondo-o ao serviço dos seus interesses pessoais sempre contra os interesses do povo e das populações. Obviamente era um poder anti-democrático, sendo os titulares desses cargos nomeados pelo governo central.
Uma das maiores conquistas que a Revolução de Abril, e os meses revolucionários que se lhe seguiram, trouxeram ao povo português foi precisamente o Poder Local Democrático. O país encontrava-se em condições deploráveis ao nível de infra-estruturas básicas como o saneamento, instalações de saúde, educação, lazer, cultura, tempos livres, etc.
Durante o período do chamado PREC, foram inúmeros os casos de populações que se juntaram, ainda antes de estarem institucionalizados os novos órgãos de poder local, para deliberar e resolver na prática os mais variados problemas de cada cidade, vila, aldeia, bairro ou rua. Foram criadas creches, reparadas ruas, criado o saneamento básico, construídas escolas e dinamizadas colectividades locais, fruto de uma grande actividade democrática e entrega popular.
Apesar de ter sido revertida essa experiência, continuaram a existir forças políticas que reflectem os interesses e defendem os direitos das populações. Essas forças políticas conseguiram sempre alcançar a unidade e impedir que se regredisse para o que acontecia antes do 25 de Abril. A Frente Eleitoral Povo Unido (PCP, MDP, FSP), a Aliança Povo Unido (PCP, MDP) e a CDU (PCP, PEV, ID) foram, ao longo dos últimos 32 anos, os mais genuínos defensores das populações, no que diz respeito ao poder local.
Em todas estas coligações, existe um elemento comum e que tem definido mais profundamente as características destes movimentos de unidade, o Partido Comunista Português.
A análise dos dados das eleições autárquicas de 1976 a 2005 permite verificar, por exemplo, que foi sempre no quadro das coligações referidas que foram eleitos a maior percentagem de operários e outros trabalhadores, mulheres e jovens. A actividade destes eleitos, seja para executivos camarários, assembleias municipais ou de freguesia, ou juntas de freguesia, diferencia-se da de outros partidos ou movimentos pelo seu trabalho, honestidade e competência, reconhecidos pelas populações.
A política de direita praticada pelos governos PS, PSD e CDS-PP, tem atacado alguns dos mais importantes aspectos e características do Poder Local, nomeadamente diminuindo a sua autonomia e reduzindo a sua capacidade financeira.
Também no plano local, alguns membros e apoiantes daquelas forças políticas adoptam atitudes contrárias aos interesses das populações, em especial nas autarquias de maioria CDU. Motivados por preconceitos ideológicos, interesses pessoais ou políticos mesquinhos, pela ignorância ou pelo saudosismo do fascismo, há quem desenvolva uma actividade centrada exclusivamente na mentira, em ataques infames ao esforço de autarcas dedicados, na adulteração de factos e acontecimentos e outras práticas desprezíveis.
Apesar de tudo, as populações continuam a identificar os verdadeiros intérpretes dos seus interesses e defensores dos seus direitos, muitos deles conquistados em Abril, e a confiar o seu voto, a apoiar a acção e a participar activamente na vida autárquica.
4 comentários:
Já fazia falta um Blog com verdades para contrastar com as mentiras dos blogs da corja laranja
António do Seixal
O poder local democrático é das conquistas mais importantes da actual sociedade e como tal não merece ser caluniado!!!
O Poder Local no Seixal deve ser apoiado.... è má fé afirmar que não tem sido exercido em defesa das populações
Belo post e retrospectiva, excelente para começar.
Na lista de blogues, sugiro que adicionem um outro com textos muito bons e pertinentes: o tempodascerejas.blogspot.com
Os votos de mais uma lúcida e sem dúvida importante presença na Internet. Um abraço
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